Question

O princípio da boa-fé objetiva está insculpido no artigo 422 do Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002) e dispõe que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.

COSTA,Raiane Ingrid Pereira.Teoria Geral dos Contratos. São Paulo.Editora e Distribuidora Educacional,2018.



A respeito da boa-fé objetiva, avalie as afirmações a seguir:

I - É um modelo de compromisso social. Por este motivo não existe má-fé objetiva.
II - Não diz respeito ao estado mental subjetivo do agente, mas lhe impõe comportamentos objetivamente.
III - Ela não se qualifica por um estado de consciência do agente de estar agindo em conformidade com o Direito.

Agora, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:
a.
A afirmativa III esta correta.

b.
As afirmativas II e III estão corretas.

c.
As afirmativas I e III estão corretas.

d. As afirmativas I e II estão corretas.
e. As afirmativas I - II e III estão corretas.

Answer 1

As afirmativas II e II estão corretas.  

Answer 2

As afirmativas I - II e III estão corretas.  JÁ VERIFICADO NO AVA

I - É um modelo de compromisso social. Por este motivo não existe má-fé objetiva.  CORRETO pois: quando a ação do agente se refere a uma conduta correta, fala-se em boa-fé objetiva.

II - Não diz respeito ao estado mental subjetivo do agente, mas lhe impõe comportamentos objetivamente.  CORRETO pois: o estado mental é subjetivo e estamos tratando de boa-fé objetiva.

III - Ela não se qualifica por um estado de consciência do agente de estar agindo em conformidade com o Direito.  CORRETO pois: a consciência é subjetiva

As afirmativas I - II e III estão corretas.  JÁ VERIFICADO NO AVA