Question

O princípio da boa-fé objetiva está insculpido no artigo 422 do Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002) e dispõe que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”.



A respeito da boa-fé objetiva, avalie as afirmações a seguir:

I - É um modelo de compromisso social. Por este motivo não existe má-fé objetiva.
II - Não diz respeito ao estado mental subjetivo do agente, mas lhe impõe comportamentos objetivamente.
III - Ela não se qualifica por um estado de consciência do agente de estar agindo em conformidade com o Direito.
É correto apenas o que se afirmar em:

Escolha uma:
a. As afirmativas I - II e II estão corretas.
b. As afirmativas I e II estão corretas. ( Incorreto )pelo ava
c.
A afirmativa III esta correta.

d.
As afirmativas I e III estão corretas.

e.
As afirmativas II e III estão corretas.

Questão 2
Incorreto

A boa-fé objetiva, no direito atual, possui três funções que norteiam os operadores do direito. São as funções: integrativa, interpretativa e de controle.



Considerando o contexto acima, assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmações abaixo:

( ) A função integrativa, a boa-fé aparece como fonte de novos deveres anexos ou acessórios, desde que estejam discriminados no instrumento contratual, ou seja, as partes devem observar os deveres de correção, cuidado, segurança, informação, cooperação, sigilo e de prestar contas.

( ) A função interpretativa é destinada ao juiz, pois, o magistrado, ao interpretar o negócio jurídico, se baseará na boa-fé objetiva para não permitir a existência de injustiças ou desigualdades contratuais.

( ) A função de controle há a imposição de um padrão ético de confiança e lealdade, e um limite a ser respeitado no exercício de todo e qualquer direito. Desta função surgem limites tanto de exercício de um direito como de comportamentos que violem a dignidade humana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Escolha uma:
a. V - F - V.
b.
F - V - V.

c.
V - V - V. (Incorreto) pelo ava

d.
V - V - F.

e. F - F - F.

Questão 3
Correto

Texto da questão
Na função de controle há a imposição de um padrão ético de confiança e lealdade, e um limite a ser respeitado no exercício de todo e qualquer direito. Desta função surgem limites tanto de exercício de um direito como de comportamentos que violem a dignidade humana. São eles: Supressio; Surrectio; Tu quoque; Exceptio non adimplenti contractus e Venire.

Com relação ao Supressio é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
Trata da supressão de um direito, por renúncia tácita, quando passado longo período de tempo que ele não é exercido. ( Correto )pelo ava

b.
Por este instituto, a parte não pode recorrer, em sua defesa, a normas que foram violadas pela própria pessoa, ou seja, aquele que viola a norma convencionada, não pode se beneficiar desse ato.
c.
Protege uma parte contra aquela que pretende exercer uma posição jurídica em contradição com o comportamento assumido anteriormente.
d.
Nenhuma das partes pode exigir o cumprimento do acordo pela outra parte, se a primeira não o cumpre.

e.
É o surgimento de um direito por práticas reiteradas, usos e costumes ao longo do tempo.

Answer 1

I,IIeIII corretas

Trata da supressão de um direito, por renúncia tácita, quando passado longo período de tempo que ele não é exercido. Correto

a v f nao tenho certeza mas deixa ❤ para as outras

Answer 2

primeira questão - As afirmativas I - II e II estão corretas.

segunda questão - V F V

terceira questão - trata da supressão de um direito, por renúncia tácita, quando passado longo período de tempo que ele não é exercido. Correto

corrigidas pelo AVA