Question

"O princípio da boa-fé objetiva é tão importante, que precisamos realizar um desdobramento no seu estudo, de maneira a compreender melhor suas funções e importância na disciplina contratual. Num primeiro momento, a boa-fé traz consigo a função interpretativa, também chamada de colmatação, de verdadeiro preenchimento de lacunas e obscuridades. Trata-se, assim, de um referencial hermenêutico, para que possa extrair da norma, objeto de sua investigação, o sentido moralmente mais recomendável e socialmente mais útil".

(GAGLIANO, Pablo Stolze. FILHO, Rodolfo Pamplona. Manual de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2020, p. 449).

Considerando o contexto apresentado, explique o perfil legal do princípio da boa-fé objetiva no campo contratual. Justifique sua resposta.

Answer 1

Resposta:

O dispositivo contempla, de forma genérica, o princípio da boa-fé processual, segundo o qual a conduta de todos os sujeitos do processo (juiz, advogado privado ou público, defensor público, membro do MP, auxiliares da justiça e terceiros que intervêm ou são intimados a intervir no processo) deve seguir um padrão ético

Explicação: