O princípio da autonomia da vontade é caracterizado por:
A.
ser irrestrito.
B.
ser limitado pelo direito.
C.
ser limitado apenas pela jurisprudência.
D.
ser limitado de qualquer liberdade
E.
estar acima da legislação.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B. ser limitado pelo direito.
Os indivíduos têm autonomia de vontade, mas isso não pode estar acima da lei.
Explicação:
O princípio da autonomia da vontade preceitua terem os indivíduos, desde que dotados de capacidade jurídica, o poder de praticar atos e assumir obrigações segundo a sua vontade.
Em suma, o princípio da autonomia da vontade compreende a liberdade de contratar - decidir se e quando estabelecer uma relação jurídica contratual; a liberdade de escolher o outro contratante; e a liberdade de determinar o conteúdo do contrato - optar por uma das modalidades de contrato reguladas em lei, com introdução das modificações que considerar necessárias, ou por um contrato inominado, totalmente distinto dos modelos regulados. Não é um princípio absoluto, pois: a) não se pode contratar o que for contrário à lei ou aos bons costumes; b) em determinadas situações - monopólios estatais, por exemplo — não se pode escolher o outro contratante; e c) nos contratos de adesão não é possível exigir alterações específicas.