O Princípio da anterioridade ou não-surpresa do contribuinte visa garantir segurança jurídica aos contribuintes em relação ao tempo, de forma que relaciona a data da publicação da lei e a cobrança do tributo que foi instituído ou majorado.
Contudo nem todos os impostos são obrigados a respeitar o esse princípio, sendo que aqueles cuja natureza é de extrafiscalidade, podemos destacar de exceção ao princípio da anterioridade:
I. IPI.
II. IPVA.
III. IPTU.
É correto apenas o que se afirma em
I e III, apenas.
I, apenas.
I, II e III.
II, apenas.
I e II, apenas.
Soluções para a tarefa
O princípio da anterioridade não se aplica aos tributos que visam a regulação do mercado por intervenção do Estado, como é o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados, previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal.
A regra da anterioridade não se aplica ao IPI porque o tempo seria muito grande para sua eficácia, o que poderia trazer mais problemas do que benefícios econômicos.
A alternativa correta é “I, apenas”.
Resposta:
Galera está errado! A resposta Correta é I, II e III.
Explicação:
Dentre os tributos de exceção ao princípio de anterioridade estão II, IE, IOF, Imposto Extraordinário de Guerra, Empréstimo Compulsório guerra/calamidade, II, IE, IOF, Imposto Extraordinário de Guerra, Empréstimo Compulsório guerra/calamidade, IR, base de cálculo IPVA, base de cálculo IPTU.