O principio da anterioridade diz que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir ou aumentar tributo, no mesmo exercício financeiro em que a lei tenha sido publicada. Diante dessas informações, assinale a alternativa que indique o imposto que é uma exceção ao princípio da anterioridade.
Escolha uma:
a. ITCMD.
b. IPVA.
c. IPI. Correto
d. IR.
e. IPTU.
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Resposta:
C - IPI
Explicação:
Art. 150. Corrigido Pelo AVA
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