Question

O princípio da ampla defesa que exige que, em todo processo, deve existir defesa técnica, realizada por advogado ou defensor público, o que pode acarretar na nulidade de vários atos processuais ao longo de todo o processo, quando estes são realizados sem a presença de um advogado ou defensor. Tal afirmativa demonstra claramente a devida importância de determinado princípio na esfera do direito processual penal. Neste sentido, avalie as afirmativas a seguir: I- De acordo com a Constituição Federal, "o princípio da vedação das provas ilícitas" está acolhido em seu artigo 5º, LVI (BRASIL, 1988), onde afirma expressamente que "são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos". O Código de Processo Penal reitera, afirmando, em seu artigo 157 do CPP (BRASIL, 1941), que as prova ilícitas são aquelas que violam normas constitucionais ou legais, devendo ser desentranhadas dos autos, após ter sua nulidade declarada pelo juiz.

Answer 1

Resposta:

correto I, III e IV

Explicação:

Answer 2

Resposta:

De acordo com a Constituição Federal, "o princípio da vedação das provas ilícitas" está acolhido em seu artigo 5º.

Explicação:1,3,4