Question

O princípio da adequação setorial negociada refere-se às possibilidades e aos limites jurídicos da negociação coletiva. Quanto aos critérios para que as normas coletivas prevaleçam sobre as normas gerais trabalhistas, considere as seguintes asserções e assinale a alternativa correta:

I - Por se tratar de negociação entre os envolvidos, qualquer norma coletiva poderá prevalecer sobre as normas gerais.

II - As normas coletivas prevalecerão desde que implementem direitos superiores ao padrão geral da legislação.​​​​

III - Se as normas coletivas tratarem de indisponibilidade absoluta, não poderão prevalecer; apenas se tratarem de indisponibilidade relativa.

Answer 1

Resposta:

E.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Explicação:

Confia