Question

O principal amparo para a criança e o adolescente é a Lei nº 8.069/1990, entitulado como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representando um grande marco na consolidação de direitos scategoria, devendo ser aplicado em conjunto com a Constituição Federal de 1988. Com o passar do tempo e a evolução da sociedade, tanto a criança quanto o adolescente passaram a ser tratados de forma diferente seja pelo ordenamento jurídico interno quanto externo. Eles são considerados sujeitos de direitos, devendo receber uma proteção especial por uma diversidade de fatores. Quando falamos em legislação internacional algumas merecem destaque pela sua importância com relação ao tema.

ROSA, L. C. B.; LOPES, M. H.; FRANCISCHINI, M. C. L. Direito e Legislação Social. Unicesumar: Maringá, 2018 (adaptado).

Sobre as legislações que merecem destaque, analise as assertivas abaixo.

I. Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959.
II. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989.
III. Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

É correto o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

alternativa 4 - resposta I e II

Explicação: PAGINA 114 DO LIVRO

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL