Question

O principal amparo para a criança e o adolescente é a Lei nº 8.069/1990, entitulado como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representando um grande marco na consolidação de direitos scategoria, devendo ser aplicado em conjunto com a Constituição Federal de 1988. Com o passar do tempo e a evolução da sociedade, tanto a criança quanto o adolescente passaram a ser tratados de forma diferente seja pelo ordenamento jurídico interno quanto externo. Eles são considerados sujeitos de direitos, devendo receber uma proteção especial por uma diversidade de fatores. Quando falamos em legislação internacional algumas merecem destaque pela sua importância com relação ao tema. ROSA, L. C. B.; LOPES, M. H.; FRANCISCHINI, M. C. L. Direito e Legislação Social. Unicesumar: Maringá, 2018 (adaptado). Sobre as legislações que merecem destaque, analise as assertivas abaixo. I. Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959. II. Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança de 1989. III. Convenção relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, II e III. Alternativa 2: I, apenas. Alternativa 3: II, apenas. Alternativa 4: I e III, apenas. Alternativa 5: II e III, apenas.

Answer 1

Sobre os diversos documentos que versam sobre os direitos da crianças e dos adolescentes, a resposta certa é a:

Alternativa 1: I, II e III.

Isso porque esses documentos foram fundamentais para que houvesse um amparo legal aos direitos dos menores que precisam de assistência do estado para que possam tem acesos a bens básicos, como saúde, alimentação, moradia, escola, etc.

Importante notar que tais documentos foram a base para a legislação que temos no Brasil hoje como a constituição e a legislação inferior que regulamente cada setor.

espero ter ajudado!