O primeiro semestre de 2019 foi o mais produtivo dos últimos 25 anos no Congresso Nacional. Foram aprovados projetos de iniciativa de deputados e senadores que se tornaram leis que já vigoram com impacto na vida da população. MELLO, Adriana Pacheco do Amaral et al. Coletânea Formação Sociocultural e Ética: Ética, Política e Economia-PR: Unicesumar, 2019, p. 36 (adaptado). Após a leitura do texto "Conheça os projetos que se tornaram leis no primeiro semestre", disponível na coletânea Ética, Política e Economia, analise as asserções a seguir. I. Proibição do casamento de menores de 16 anos, salvo para jovens com 16 e 17 com autorização dos pais ou responsáveis. II. Vagas na mesma escola pública a irmãos que frequentam a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. III. Teresina recebe nova universidade, fruto do desmembramento da Universidade Federal do Tocantins (UFT). IV. Criação de banco com informações confidenciais e restritas de pessoas desaparecidas - Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. É correto o que se afirma em:
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I e II, apenas.
Considerando a coletânea Ética, Política e Economia, a mesma apresenta apontamentos relacionados à proibição do casamento para menores de 16 anos, com exceção para os casos de jovens com 16 e 17 anos, aos quais os pais ou responsáveis deram autorização.
As famílias devem ser asseguradas com vagas na mesma escola pública que irmãos frequentam, tal proposta faz parte de projetos que posteriormente viraram leis, conforme a mesma etapa ou ciclo educacional.
Bons estudos!
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I e II, apenas