O primeiro instrumento semelhante à Constituição tal como se conhece atualmente, que resguarda os diretos humanos, criada no no século XIII, pode ser identificado como
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A Magna Carta Libertatum é reconhecida como um dos primeiros instrumentos de limitação do Estado e da preservação dos Direitos Humanos Fundamentais, além de ser o primeiro passo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do Constitucionalismo e da Monarquia Constitucional.
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