O primeiro documento legal que devemos consultar para compreender a organização da a EJA dentro do Sistema Educacional Brasileiro é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - (LDBEN n. º 9. 394/96), seguido dos documentos de âmbito federal, instituídos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), que determinam as Diretrizes Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos vigentes no Brasil e que regulamentam sua organização e funcionamento. Tendo como referência a legislação educacional brasileira, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas
Soluções para a tarefa
O direito à educação é um serviço público concedido aos cidadãos. É responsabilidade do Estado garantir as condições necessárias para o benefício pessoal do indivíduo. Assim a afirmação correte é a C) V – V – F – V.
Direito à Educação
'Quando falamos em direito à educação, não nos referimos apenas ao acesso à escola, através da garantia da matrícula, estamos falando sobre o dever do Estado em garantir o acesso à escola, mas também propiciar condições para que o aluno continue seus estudos.'
O direito à educação não satisfaz apenas o acesso à escola, mas contempla a responsabilidade do Estado através dos órgãos responsáveis, nomeadamente o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Neste âmbito a Educação de Jovens e Adultos (EJA) oferece como oportunidade a conclusão da educação básica para os cidadãos que não finalizaram, desistiram ou não tiveram acesso à educação na idade adequada.
Entenda mais sobre educação básica aqui: https://brainly.com.br/tarefa/53368968
#SPJ1
Resposta: v-v-f-v
Explicação: