Question

O Presidente pode pedir autorização ao Congresso Nacional, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, para decretar (...), no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

A alternativa que corresponde, corretamente, às reticências é:

A
Estado de sítio
B
Estado de defesa
C
Estado de guerra
D
Estado de natureza
E
Estado de normalidade

Answer 1

letra "A"..pagina 181 de livro.

Answer 2

O gabarito é dado pela letra A.

A fundamentação legal pode ser encontrada no inciso II do Art. 137º da Constituição Federal (1988).

De acordo com este dispositivo constitucional, o Congresso Nacional poderá decretar (por meio de solicitação do Presidente da República) o Estado de Sítio no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Na prática, o Estado de Sítio é um instrumento constitucional do Estado brasileiro que suspende, de forma temporária, os direitos e liberdades individuais e coletivas dos cidadãos.

Mantenha-se fiel aos seus objetivos de vida!