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O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, enviará ao Parlamento um projeto de lei que busca criar o tipo penal do "feminicídio", em um contexto de preocupação pelas taxas de violência doméstica no país, informaram as autoridades nesta segunda-feira.

"A situação gerada pela violência baseada em gênero pede uma ação da sociedade e do Estado", disse o pró-secretário da presidência, Juan Andrés Roballo, ao apresentar a proposta após uma reunião de gabinete.

A iniciativa que será submetida à consideração do Parlamento pretende "caracterizar como delito a tentativa de homicídio ou homicídio pelo fato da vítima ser uma mulher", explicou o funcionário.

O objetivo de texto é "tipificar essa conduta como um delito independente de outros que estejam no Código Penal e que poderiam ser similares", acrescentou Roballo, destacando, assim, que irá se tratar de um instrumento à disposição da Justiça, no caso da iniciativa ser aprovada.

A sociedade uruguaia se viu chocada este ano pelo número de assassinatos de mulheres pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros.

As cifras variam segundo as fontes que são consultadas, mas em todos os casos superam o número de 25 assassinatos de mulheres, praticamente um a cada 15 dias, em um país de 3,5 milhões de habitantes.

(Disponível em: . Acesso em: 02 jan. 2016.)

I. Pela teoria da imputação objetiva, a partir da doutrina funcionalista de Claus Roxin, só pode ser imputado um resultado a alguém que tenha criado ou incrementado um risco não permitido ao bem jurídico penalmente protegido;

PORQUE

II. A conduta será atribuída àquele que criou ou incrementou um risco proibido, independentemente de o resultado ter ocorrido em decorrência desse risco.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. As asserções I e II são proposições falsas.
b. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II falsa.
c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
e. A asserção I é uma proposição falsa e a II verdadeira.

Answer 1

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II falsa.
Correto!
Espero ter ajudado.

Answer 2

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II falsa.