Question

O Presidente da República propôs projeto de emenda à Constituição Federal para que fosse alterada a idade mínima para a aposentadoria dos servidores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, tendo a proposta sido aprovada, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos, pelo voto de 3/5 dos respectivos membros. Nessa situação, a emenda constitucional daí decorrente é fruto do Poder Constituinte:​​​​​​​ A. Originário, mas deveria ter sido aprovada em votação única pelo Senado e pela Câma

Answer 1

Resposta:

derivado, tendo sido aprovada com observância da Constituição Federal.

Explicação:

As emendas fazer parte do poder derivado reformador, tal poder vai fazer as atualizações constitucionais de acordo com a realidade fática da sociedade, ou seja, ele será responsável pela adaptação da constituição. Vale destacar que esse poder deve obediência ao poder originário, destarte, disposições do núcleo duro constitucional não poderão ser modificadas pelo poder derivado. Ademais, a narrativa da questão traz corretamente o procedimento de elaboração das emendas constitucionais.