O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
Disposições Preliminares
[...]
Art. 4. o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos,
por ação ou omissão, será punido na forma da lei. [...]
§ 1. o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
[...]
Esse texto jurídico sobre os direitos fundamentais da pessoa idosa é estruturado por meio de
expressões linguísticas que denotam, principalmente:
a) exaltação.
b) probabilidade.
c) obrigatoriedade.
d) permissibilidade.
Soluções para a tarefa
Respondido por
13
Resposta:
Explicação:
LETRA C
Perguntas interessantes