O Presidente da Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional da Educação, apresentou em 08 de outubro de 1997, a Resolução Nº 03, que tratou dos requisitos e critérios para os novos Planos de Carreira e remuneração para o Magistério Público no Brasil. Esta Resolução foi bastante revolucionária, trazendo importantes mudanças para o Sistema de Ensino. Ao que se refere à Resolução Nº 03/1997, leia as afirmações a seguir, marque F para as falsas e V para as alternativas verdadeiras, e depois escolha a alternativa correta: ( ) Integram a carreira do magistério dos Sistemas de Ensino Público os profissionais das atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico, incluídas as de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional. ( )O ingresso se dá por concurso público de provas e títulos. O período de experiência de 03 anos, adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino público ou privado, ocorrerá entre a posse e a investidura na função. ( ) O exercício da docência exige o Ensino Médio completo, na modalidade normal, para a docência na Educação Infantil e no Fundamental I (hoje já é exigido o Ensino Superior); Superior em Curso de Licenciatura, de graduação plena, para a docência nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. ( )Aos docentes de regência de classe nas unidades escolares deverão ter assegurado 45 dias de férias anuais, distribuídos nos períodos de recesso, conforme o interesse da escola, fazendo jus aos demais integrantes do magistério a 30 dias por ano. ( ) A jornada de trabalho poderá ser de até 40 horas ( somando horas de aula e horas de atividades) Assinale a alternativa correta:
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I é verdadeira, pois já no Artigo 2 da referida Resolução se afirma que haverá a integração das carreiras do magistério.
II é falsa, pois apesar do ingresso na carreira ser por meio do concurso público, o tempo de experiência é de dois, e não de três, anos.
III é verdadeira, pois, na época, o Ensino Normal bastava para que o sujeito pudesse dar aulas nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
IV é verdadeira e está de acordo com o que afirma o Artigo 6, III.
V é verdadeira, representando a jornada máxima de um docente do ensino público.
É correta a sequência V, F, V, V e V.
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