Question

O pregão é uma modalidade de licitação, que foi instituída pela Lei 10.520/02 e possui critérios diferentes dos previstos para a as modalidades destinadas a aquisição/contratação previstas na Lei 8666/93. Agora analise as alternativas abaixo e assinale a que traz a disposição correta sobre o pregão:

Alternativas:

a)

Seu critério deverá ser pautado com base no valor
b)

É destinado a obras e serviços de natureza comum
c)

É destinado a bens e serviços de natureza comum
d)

Poderá ser utilizado qualquer tipo de licitação
e)

Prazo mínimo entre a publicação do edital e as propostas é de 8 dias úteis

2)

O contrato de concessão possui várias peculiaridades, já que tem por fim delegar ao particular de prestação de serviço público, execução de obra pública ou uso do bem público. Acerca dos contratos de concessão, é correto afirmar que:

Alternativas:

a)

É preciso que os serviços públicos sejam fruíveis individualmente
b)

Devem ser antecedidos somente pela modalidade concorrência
c)

Podem ser precedidos de qualquer modalidade licitatória
d)

Qualquer serviço público pode ser delegado ao particular se houver prévia licitação
e)

O contrato de concessão pode ser em regra por prazo indeterminado

3)

O artigo 35 da Lei 8987/95, Lei de Concessão e Permissão prevê 6 formas de extinção dos contratos de concessão, sendo que um deles preconiza que a extinção do contrato dar-se-á em decorrência de inexecução total ou parcial do contrato. Esta modalidade de contrato é:

Alternativas:

a)

Caducidade
b)

Encampação
c)

advento do termo contratual
d)

rescisão
e)

anulação

4)

Os consórcios públicos devem ser celebrados entre entes federativos com o fim de cooperação mútua. Sobre os consórcios públicos é correto dizer que:

Alternativas:

a)

Devem ser celebrados por entes federativos do mesmo tipo
b)

O protocolo de intenções supre a ratificação pelos entes
c)

A ratificação deve dar-se por lei específica de cada ente
d)

A ratificação deve dar-se por uma lei geral para todos os entes
e)

O protocolo de intenções é indispensável em qualquer situação

5)

As chamadas PPPs- Parceria Público Privada tem sido muito utilizadas pelo governo brasileiro. Sobre as PPPs assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

É uma modalidade de permissão de serviços públicos
b)

Pode ser precedida de qualquer modalidade licitatória
c)

As PPPs não podem ser celebradas para prestar serviço direto a administração
d)

As PPPs desde que superem R$ 20.000.000,00 pode dar-se por qualquer prazo
e)

As PPPs devem ser de no mínimo R$ 20.000.000,00 e seu prazo de 5 a 35 anos

Answer 1

favor alguem com as resposta ?