O Prefeito Municipal de Santana do Livramento, Sr. Antônio Bezerra, vulgo “Toninho do Povo”, ficou surpreso ao saber que o orçamento para o próximo ano deverá ser o mesmo orçamento usado no ano vigente, ou seja, a LOA - Lei de Orçamento Anual aprovada no ano anterior para o ano vigente deverá ser utilizada novamente para o próximo ano de mandato. O mesmo ficou se perguntando por qual motivo isto teria acontecido?
Elaborado pelo professor, 2018.
Com base no contexto acima e de acordo com a legislação, bem como, a elaboração, votação e aprovação do orçamento, avalie as situações propostas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:
I - Provavelmente o poder legislativo local não recebeu a proposta orçamentária dentro dos prazos estabelecidos por lei, nesse caso, o Poder legislativo pode considerar como proposta a Lei do Orçamento vigente.
II - De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido até o encerramento dos trabalhos legislativos.
III - A questão é que logo após a aprovação do PPA - Plano Plurianual, o poder executivo deverá elaborar sua proposta orçamentária e enviá-la dentro do prazo de 30 dias após a sanção do Plano Plurianual, onde provavelmente, isso não acontecerá.
As afirmações I, II e III são, respectivamente:
Soluções para a tarefa
O Prefeito Municipal de Santana do Livramento, Sr. Antônio Bezerra, ficou surpreso ao saber que o orçamento para o próximo ano deverá ser o mesmo orçamento usado no ano vigente, de acordo com a legislação (Lei de Orçamento Anual) bem como, a elaboração, votação e aprovação do orçamento, temos que:
I - Verdadeira: segundo a Lei 4.320/64 se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
II - Falso: O projeto de lei orçamentária (LDO) deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até 8 meses e meio antes do encerramento financeiro.
III - Falso: logo após a aprovação do PPA - Plano Plurianual, o poder executivo deverá encaminhar sua proposta orçamentária e enviá-la.
As afirmações I, II e III são, respectivamente: V - F - F
Resposta: Alternativa 2: VVF
Explicação:
O Prefeito Municipal de Santana do Livramento, Sr. Antônio Bezerra, vulgo “Toninho do Povo”, ficou surpreso ao saber que o orçamento para o próximo ano deverá ser o mesmo orçamento usado no ano vigente, ou seja, a LOA - Lei de Orçamento Anual aprovada no ano anterior para o ano vigente deverá ser utilizada novamente para o próximo ano de mandato. O mesmo ficou se perguntando por qual motivo isto teria acontecido?
Elaborado pelo professor, 2018.
Com base no contexto acima e de acordo com a legislação, bem como, a elaboração, votação e aprovação do orçamento, avalie as situações propostas abaixo e assinale V para verdadeiro e F para falso:
I - Provavelmente o poder legislativo local não recebeu a proposta orçamentária dentro dos prazos estabelecidos por lei, nesse caso, o Poder legislativo pode considerar como proposta a Lei do Orçamento vigente.
II - De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei orçamentária deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido até o encerramento dos trabalhos legislativos.
III - A questão é que logo após a aprovação do PPA - Plano Plurianual, o poder executivo deverá elaborar sua proposta orçamentária e enviá-la dentro do prazo de 30 dias após a sanção do Plano Plurianual, onde provavelmente, isso não acontecerá.
As afirmações I, II e III são, respectivamente:
Resposta correta:
Alternativa 2: VVF