Question

O prefeito e sua equipe são informados pela Polícia Federal sobre a existência de fraudes nos processos de licitação realizados por funcionários do setor de compras da Secretaria de Obras. Imediatamente ordena a instauração de Processo Administrativo Disciplinar a fim de responsabilizar os envolvidos. Ao final do citado Processo, o Conselho emite parecer sugerindo a punição de suspensão aos acusados. O Secretário de Obras acata o posicionamento do Conselho e suspende os funcionários. Entretanto, o prefeito intervém e demite os investigados. Esse chamamento, pela autoridade superior, das atribuições inicialmente outorgadas pela lei ao agente subordinado é designado por qual nome? Superação. Anulação. Delegação. Postergação. Avocação.

Answer 1

Resposta:

Avocação

Explicação:

Este fenômeno ocorre quando um superior hierárquico chama para sua esfera de competência ato que é naturalmente atribuída ao agente subordinado sem se enquadrar em nos casos restritos pelo ordenamento jurídico