Question

O prefeito da cidade de Jardins do Sul, está acompanhando desde o inicio do seu mandato uma queda gradativa e substancial na arrecadação tributária do seu município. Ele sabe, que fator deve se tornar parte de uma crise nacional e um grande número de desempregados, mas precisa ser arrecadado para ter condições de pagamento ou funcionalidade e, portanto, resolver uma lei que abstenha os devedores de pagamento de multa. Assim, é correto afirmar que o prefeito está:
A. Concedendo anistia
B. Concedendo isenção
C. Concedendo remissão
D. Concedendo moratória
E. Concedendo imunidade.
O município do município de Cajazinho do Norte, percebeu que apesar das várias tentativas de recebimento do IPTU, ainda havia muitos prejuízos em aberto, os que não atingiram o valor de 300,00 cada um. Ocorre que para cobrar dos contribuintes devedores judicialmente ou para o município seriamente maior do que valor receber. Desta forma, o prefeito de Cajazinho do Norte, editou uma lei ára perdoar esses devedores de pagamento do IPTU devido. Assinale uma alternativa que apresente o nome de técnico concedido e que extinga a obrigação de pagamento do imposto:
A. Prescrição
B. Isenção
C. Imunidade
D. Remissão
E. Anistia
A prescrição e decadência são espécies de extinção de credito tributário, já que ocorreram após o lançamento e a eliminação da forma definitiva ou direito da administração cobrada ou devedor. Com base no conceito de prescrição e decadência, analise como alternativas abaixo e marque a correta:
A. A decadência pressupõe ocorrência de lançamento tributário
B. A prescrição é uma perda de direito pela sua não realização no prazo.
C. A decadência prevista é uma ação especifica em razão do decurso do prazo
D. Uma prescrição não admite suspensão ou interrupção do prazo
E. A decadência é a perda do direito de cobrança pela intempestividade.
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Isso significa que a autoridade competente, constatando a existência de uma obrigação tributaria, vale dizer, verificando a ocorrência de fato gerador do ver de pagar o tributo ou uma penalidade, não pode deixar de fazer lançamento, sob pena de ser responsabilizada por isso. (MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de Direito Tributário. 10 ed.São Paulo: Atlas, 2018,p.187).. Sobre o lançamento tributário, marque uma alternativa correta:
A. Constitui uma obrigação tributária e torna-se imutável após a notificação valida do sujeito passivo.
B. É efetuado com base na declaração do sujeito ativo, acompanhando de informações indispensáveis a sua efetivação.
C. Identifique o passivo sujeito, verifique a ocorrência do fato gerador calcule o valor do tributo devido e determine os requisitos para a revisão ‘’oficio’’ do credito decorrente.
D. Envie dados de ocorrência de fato gerador de obrigação e é regido pela lei vigente, mesmo que seja revogada ou modificada.
E. É inibido por decisão judicial que suspende a exigência de credito tributário.

Answer 1

Resposta:

Concedendo Anistia

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Resposta Correta: D- Remissão!

Explicação: