O preâmbulo da Constituição da República aponta que da reunião do povo brasileiro em Assembléia Nacional Constituinte foi instituído um Estado Democrático de Direito visando a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça como valores supremos. Estado de Direito é possibilidade de organização estatal onde o poder é exercido por quem de direito, se volta para a coletividade e para o próprio Estado, e a tutela jurisdicional é assegurada com todas as garantias que lhe dizem pertinência. Estado de Direito, definitivamente, é um Estado em que se obedece à lei. Sendo assim, não se pode permitir o agigantamento de um poder, o Judiciário, no sentido de passar por sobre o Legislativo naquilo que a este compete.
Nesse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I - Estamos diante de um Estado de Direito quando o Estado tem o seu limite de atuação no Direito, ou seja, a sua atuação não se pauta pela força, arbítrio e prepotência, mas sim por critério do Direito.
PORQUE
II – O governo é formado pelos cidadãos, escolhidos por meio do voto indireto, livre e universal. Ser um Estado Democrático significa que o poder pertence relativamente ao povo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
b.
A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II, verdadeira.
c.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II, falsa. Correto
A alternativa correta da questão é a que aduz que a asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II, falsa. Na asserção II, é correto afirmar que o Governo é formado pelos cidadãos, escolhidos por meio do voto direto, livre e universal. Ser um Estado Democrático significa que o poder pertence ao povo.
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.
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A resposta correta é:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II, falsa..
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Resposta:
A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II, falsa.
Explicação:
Esta está correta.
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A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II, falsa.
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