Question

O preâmbulo da CF/1988, ao não indicar a adoção de uma religião oficial, demonstra que a República Federativa do Brasil é um Estado laico. A partir disso, julgue os itens seguintes e, em seguida, marque a alternativa CORRETA:

I. Compatibiliza-se com o fato de se tratar de um Estado laico a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, direitos consagrados pela 1? geração.

II. O fato de a CF/1988 garantir, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias revela tratar-se de norma de eficácia contida, conforme classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade elaborada por José Afonso da Silva, podendo norma infraconstitucional limitar o referido direito, tendo em vista a relatividade dos direitos fundamentais.

III. A garantia de que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política” se coaduna com o Estado laico que se pode aferir do preâmbulo, configurando-se ainda como direito negativo, correlato à liberdade.

É VERDADEIRO o que se afirma em:

Escolha uma:

Answer 1

está corretas as 3 afirmativas, ou seja, I II III

Answer 2

Resposta:

Todas as alternativas estão corretas ( I, II e III)

Explicação:

Um Estado Democrático, de fato, se caracteriza pela liberdade do seu povo, pelo direito de ir e vir, pela adoção sua crença particular, entre outras coisas, sem a intervenção de um poder maior (Estado) para que isso aconteça.