O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. Disponível em: Acesso em: 26 Fev. 2018 Com relação às Políticas Públicas , é correto o que se afirma em:
A - Além do Ministério Público, o Poder Legislativo se encarrega da gestão e regulamentação das políticas públlicas e eventuais omissões governamentais.
B - O Ministério Público se encarrega da gestão das políticas públlicas e também atua com a correção de eventuais omissões governamentais para sua implantação.
C - Cabe ao Poder Executivo gerir os recursos públicos, pois é ele quem possui o mandato para tal, perfazendo o controle institucional interno.
D - Cabe ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo gerir os recursos públicos, com a criação, implantação, fiscalização e execução das políticas públicas municipais.
E - Cabe ao Presidente da República e seus órgão diretos fiscalizar, legitimar e regulamentar a formulação de políticas públicas de todos os munípios da capital federativa.
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letra :D
tomara que eu ajudei vc
jotakaferreiraoxczs8:
Errado. A resposta correta é a letra C
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Resposta Correta: Cabe ao Poder Executivo gerir os recursos públicos, pois é ele quem possui o mandato para tal, perfazendo o controle institucional interno.
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