O poder público tem a responsabilidade de mediar interesses e minimizar conflitos para assegurar um desenvolvimento urbano mais justo, equilibrado e sustentável, promovendo a todos a boa qualidade de vida urbana. A legislação urbanística é instrumento fundamental para o desenvolvimento de cidades democráticas, seu poder de regular a ocupação urbana é um de seus atributos mais determinantes para viabilizar melhorias no cenário atual e futuro das cidades.
No Brasil, apesar das importantes legislações nacionais a respeito do planejamento urbano, quem legisla efetivamente a ocupação urbana são os municípios. As leis municipais têm sido o meio mais efetivo na aplicação de diretrizes para a construção do espaço urbano e de edificações nas cidades.
Considerando a efetividade da politica urbana municipal, avalie a afirmativa que apresente corretamente, instrumentos urbanos de ordem municipal.
Escolha uma:
a.
Estatuto da Cidade e Plano Diretor.
b.
Estatuto da Cidade e Zoneamento Urbano. Incorreto
c.
Código Florestal e Código de Obras.
d.
Plano Diretor e Código de Obras.
e.
Código Florestal e Zoneamento Urbano.
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Resposta: Plano Diretor e Código de Obras. CORRIGIDO PELO AVA
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Resposta:
Plano Diretor e Código de Obras. (Correto)
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AVA
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