Question

O Poder Público pode diretamente atuar na prestação de serviços públicos ou de forma indireta, quando delega a prestação de serviços a um terceiro por meio de um contrato de concessão. Dessa forma, assinale a alternativa correta acerca da modalidade de licitação nos contratos de concessão.


a)
Pode ser qualquer modalidade licitatória.

b)
Obrigatoriamente o pregão.

c)
Poderá ser por Tomada de Preços.

d)
Obrigatoriamente a Concorrência.

e)
Poderá ser o Pregão ou a Concorrência

Answer 1

Resposta:

Poderá ser o Pregão ou a Concorrência. CORRIGIDO AVA  

Explicação:

Nas Concessões dos serviços públicos a licitação deverá ser na modalidade de Concorrência, porém quando a mesma for de “direito real de uso” será obrigatoriamente na modalidade Concorrência (§ 3º do Art. 23 da Lei 8666/93).  Já a Lei 89897/95 enfatiza que a modalidade de Concorrência é obrigatória quando for concessão de serviço público e concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, porém não é mencionado esta obrigação para “Permissão de Serviços Públicos”.  Modalidade de Licitação denominada de Pregão (Lei 10520/02), que foi introduzida em 2002. Ex: É recomendável a utilização de pregão para a concessão remunerada de uso de bens públicos.