O Poder Público confere às instituições do Terceiro Setor titulações e/ou certificações. É a Lei nº 9.790/1999 que trata sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem a finalidade de lucro que são denominadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Essa titulação é conferida a essas organizações, as quais estabelecem parceria com o Estado.
Com base no contexto descrito, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I – A qualificação de OSCIP somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos seja, associação de classe ou representativa de categoria profissional, entidade destinada a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios, entidade ou empresa que comercialize plano de saúde e assemelhados.
PORQUE
II – O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos nesta Lei
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
b.
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
c.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I. Incorreto
d.
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
e.
As asserções I e II são proposições falsas
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Resposta:
A letra d)
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
Explicação:
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