o poder moderador foi estabelecido na constituição de 1824 e acarretou
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Resposta:
O presente artigo analisa as implicações do Poder Moderador nas
instituições políticas do Império brasileiro ao descrever as diferenças existentes
entre os dois imperadores que exerceram aquele poder. Nesse sentido, discorre
sobre as influências da teoria política de Henri-Benjamin de Rebecque (1767-
1830) sobre a Carta Constitucional outorgada em 1824. Partindo da hipótese de
que o Segundo Reinado apresentou maior estabilidade política que o Primeiro
Reinado (1822-1831), o trabalho procura apurar porque ainda persistia a noção
de “poder pessoal” atrelada a Dom Pedro II (1825-1891). Essa perspectiva tem
sido adotada por intelectuais que abordam o tema, fato que nos incentiva a
reinterpretar alguns pressupostos do Poder Moderador durante a vigência do
Segundo Reinado (1840-1889).
Palavras-chave: Poder Moderador; Dom P
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