O Poder Legislativo federal é organizado de forma bicameral, pois o Congresso Nacional é formado por duas Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Destarte, no processo de formação das leis em âmbito federal, atuam as duas Casas do Congresso, de modo que o projeto aprovado por uma delas será revisto pela outra. Seguidamente, no processo legislativo, atua o Presidente da República, quanto à deliberação executiva.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo para apreciação do projeto de lei pelo Presidente da República.
Escolha uma:
a. Prazo máximo de 12 dias úteis.
b. Prazo máximo de 5 dias corridos.
c. Prazo máximo de 15 dias úteis.
d. Prazo máximo de 20 dias corridos.
e. Prazo máximo de 9 dias úteis.
Soluções para a tarefa
Resposta: PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS ÚTEIS.
Explicação: CORRIGIDO PELO AVA
O prazo para a apreciação de um projeto de lei pelo presidente da República é de 15 dias úteis, sendo este o prazo máximo. A resposta correta é a letra C)
Apreciação de projeto de lei – o que saber?
A apreciação representa o processo em que o presidente da república recebe o item que deve ser analisado de forma isolada, após isso ele pode discutir com as pessoas necessários e qualificadas para cada decisão.
Vale frisar que tudo isso acontece no prazo de 15 dias úteis, este prazo pode trazer o aceite do projeto de lei ou o veto do mesmo, por exemplo, o projeto de lei para aceitar a criação de cassinos em território brasileiro, este foi vetado.
Saiba mais sobre projeto de lei em: https://brainly.com.br/tarefa/46852951
#SPJ5
