Question

O Poder Legislativo é o poder que estabelece as Leis de um país. Ele é composto pelo Congresso Nacional, ou seja, a Câmara de Deputados, o Senado, Parlamentos, Assembleias, cuja atribuição central é de propor leis destinadas a conduzir a vida do país e de seus cidadãos .O Poder Legislativo, além de desempenhar o papel de elaboração das leis que regerão a sociedade, também fiscaliza o Poder Executivo. A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja: *
(a) Exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
(b) Consagração do poder político pela autoridade religiosa.
(c) Do poder nas mãos de elites técnico-científicas.
(d) Estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.​

Answer 1

Resposta:

(d) Estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.​

Explicação:

É necessário o estabelecimento de limites aos poderes da Republica , para que não haja abuso entre eles. Isso é um dos pontos importantes da Constituição.