Direito, perguntado por Usuário anônimo, 1 ano atrás

O Poder Legislativo é mais uma das faces do poder do Estado, cuja função é a elaboração das leis que regulam as relações do Estado e da vida da população
do seu território.

Assinale a alternativa que não apresenta uma característica verdadeira do Poder Legislativo do Estado:

Escolha uma:

a. No modelo de organização do Estado brasileiro, os municípios têm o Poder Legislativo representado pelos vereadores (eleitos por sistema proporcional), que compõem a Câmara de Vereadores.

b. No Brasil, o Congresso Nacional representa o legislativo no âmbito federal. É composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

c. Nos regimes democráticos, a função básica do Poder Executivo é fiscalizar o Poder Executivo, votar leis e, excepcionalmente, julgar o Presidente da República ou seus próprios pares, membros do legislativo.

d. Na maior parte das repúblicas, o Poder Legislativo será constituído pelo Presidente da República e seus Ministros de Estado. Nos regimes ditatoriais, é exercido pelo poder do ditador soberano ou por legisladores nomeados por ele próprio.

e. Conforme determina a Constituição do Brasil, os estados da federação possuem o Poder Legislativo representado pelas Assembleias Legislativas, compostas por deputados estaduais.

Soluções para a tarefa

Respondido por 3mdireito
19
Letra D. Mas a letra C não é o Legislativo quem fiscaliza o Executivo não? Achei um erro na pergunta.#ficaadica.
Respondido por jfq
6

Na maior parte das repúblicas, o Poder Legislativo será constituído pelo Presidente da República e seus Ministros de Estado. Nos regimes ditatoriais, é exercido pelo poder do ditador soberano ou por legisladores nomeados por ele próprio. Correto pelo AVA

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