Question

O poder judiciário tem o dever de garantir os direitos fundamentais garantidos pelas leis e pela Constituição da República? A O Poder Judiciário deve proferir decisões garantindo o cumprimento dos direitos fundamentais dispostos na Constituição. B O Poder Judiciário não possui autonomia para garantir os direitos previstos na Constituição de 1988. C O Poder Judiciário somente consegue resolver qualquer conflito com o auxílio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). D O Poder Judiciário exclusivamente atua com a secretaria de justiça para poder garantir o cumprimento dos dispositivos legais dispostos em nossa Constituição. E O Poder Judiciário não tem prerrogativa para determinar ou garantir qualquer direito fundamental.

Answer 1

Resposta letra A.
É o Poder Judiciário que fiscaliza o cumprimento do ordenamento jurídico, a fiscalização dos atos dos poderes Legislativo e Executivo e o controle da Constitucionalidade.