Question

O Poder Judiciário possui a função de interpretare aplicar a lei nos litígios entre os cidadãos e entre cidadãos e Estado. Assim, quanto à competência
jurisdicional, assinale a alternativa CORRETA:
A) Sua estabilidade pcprre com a propositura da ação.
OB) Como regra, são relevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas após a determinação da competência.
O C) Da decisão que reconhecer a incompetência relativa, não cabe recurso, por ausência de gravame as partes.
OD) Ações fundadas em direito real sobre móveis devem ser propostas, em regra, no foro da situação da coisa, no momento da propositura

Answer 1

Resposta:

A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal.

Explicação: