Question

O poder de tributar é muito antigo, tendo como objetivo primeiro de aumentar a receita pública e ser revertido para as necessidades sociais. A fim de evitar controvérsias ou entendimentos distintos sobre o assunto, o Código Tributário contemplou no art. 3º o conceito de tributo. Sobre os elementos que caracterizam o tributo, assinale a alternativa CORRETA: a) O fato gerador antecede a criação do tributo, motivo pelo qual não se aplica o princípio da legalidade. b) O pagamento do tributo é um meio de sanção aplicado ao contribuinte. c) A analogia, no direito tributário, também cria tributos. d) O tributo tem de ser criado por lei e seu pagamento é obrigatório.

Answer 1

A é falsa, pois na cobrança de tributos o princípio da legalidade é sim imposto, sendo passíveis de sanções aqueles que não pagarem os seus tributos devidos.

B é falsa, pois o pagamento do tributo é um dever do contribuinte, e, teoricamente, é convertido em benefícios para ele próprio. Só incorre em sanção quem não os paga.

C é falsa, pois só o Legislativo pode criar e o Executivo pode impor tributos.

D é verdadeira, sendo este o ordenamento tributário no nosso país, uma maneira de garantir o pleno funcionamento dos serviços públicos.

Answer 2

Resposta:

A letra D, pois o tributo tem de ser criado por lei e seu pagamento é obrigatório.

Explicação:

O tributo tem de ser criado por lei e seu pagamento é obrigatório.