O poder constituinte reformador ou derivado visa, em última análise, permitir a mudança da Constituição e a sua adaptação as novas necessidades. São manifestações do Poder Constituinte derivado:
Escolha uma:
a. somente emendas constitucionais.
b. decretos e leis ordinárias.
c. somente decretos.
d. emendas constitucionais e revisão constitucional.
e. emendas constitucionais e leis ordinárias.
Soluções para a tarefa
Resposta:
O Estado e seu sistema jurídico talvez seja a maior criação humana. Isso, porque possibilita que seres humanos com as mais variadas orientações pessoais convivam civilizadamente, evitando a lei do mais forte e o temor da morte violenta, nos termos mencionados por Thomas Hobbes.
Não se adentrará neste trabalho o comportamento desviante da norma e o problema da violência urbana, pois isso extrapolaria os fins e limites deste.
Tomar-se-á como ponto de partida o fato de que sem o Estado o caos imperaria, sendo normal que dentro da vida em sociedade haja indivíduos que não queiram compactuar das regras e por isso são punidos na esfera penal. Isso faz parte do próprio sistema jurídico que já prevê o desvio.
As linhas de investigação deste trabalho são envoltas à legitimação do Poder que institui o Estado e não o devir e modo de aplicação de seu aparelho repressor ou indutor de comportamentos com que esse se revela no tempo e espaço.
Explicação: tomar-se-á como ponto de partida o fato de que sem o Estado o caos imperaria, sendo normal que dentro da vida em sociedade haja indivíduos que não queiram compactuar das regras e por isso são punidos na esfera penal. Isso faz parte do próprio sistema jurídico que já prevê o desvio.