Question

O Poder Constituinte institui a Constituição da mesma forma que os poderes constituídos são estabelecidos por tal Constituição. Intrinsicamente, podemos afirmar que o poder constituinte é do povo, este que é constituído por pessoas (mulheres e homens), que têm o poder de definir sobre as regras que querem ver implantadas no Estado onde vivem. Com base nessa afirmação, analise as sentenças a seguir: I- O exercício democrático do poder constituinte ocorre pela assembleia nacional constituinte ou convenção: o povo escolhe seus representantes (democracia representativa), que formam o órgão constituinte, incumbido de elaborar a Constituição do tipo promulgada. II- O fato de residir no povo a titularidade do poder constituinte não tem relevância para determinar quando há manifestação do poder constituinte. III- Tem-se que o Poder Constituinte pode ser exercido de forma outorgada ou de forma usurpada. O que se torna transparente é que, sempre que acontecer a ruptura, o Poder Constituinte será exercido através da criação de uma nova Constituição. IV- Mesmo nos casos em que há usurpação do poder e uma nova Constituição é outorgada por um ato autoritário, tal ato é considerado democrático. Assinale a alternativa CORRETA: A) As sentenças I, II e III estão corretas. B) As sentenças I, III e IV estão corretas. C) As sentenças I e IV estão corretas. D) As sentenças II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

A) As sentenças I, II e III estão corretas.

Explicação:

IV- Mesmo nos casos em que há usurpação do poder e uma nova Constituição é outorgada por um ato autoritário, tal ato é considerado democrático.

(Errada) - Autocrática (poder constituinte usurpado) – ocorre sem a participação popular, é um ato unilateral do governante, que autolimita o seu poder e impõe as normas constitucionais ao povo. A Constituição é OUTORGADA.

A alternativa IV refere-se ao ato considerado autocrático, e não democrático.

Answer 2

Resposta:

A) As sentenças I, II e III estão corretas.