Question

O Poder constituinte derivado sofre limitações materiais, conhecidas como clausulas pétreas. Assinale abaixo o item que não corresponde a uma dessas limitações: Escolha uma: a. Sistema presidencialista b. A forma federativa de Estado c. O voto direto, secreto, universal e periódico d. Separação dos poderes

Answer 1

Resposta:

Letra A

Explicação: Apesar de haver divergências quanto a taxatividade do § 4º Art. 60 da CF, por se tratar de uma questão objetiva, julguemos a alternativa A como correta de acorto com a interpretação literal da CF.

Art. 60

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

       I -  a forma federativa de Estado;

      II -  o voto direto, secreto, universal e periódico;

       III - a separação dos Poderes;

      IV - os direitos e garantias individuais.

Answer 2

Resposta:

O SISTEMA PRESIDENCIALISTA

Explicação: