O PNE, Plano Nacional de educação, Lei n. 10,172/01 instituído pelo Governo federal, estabelece metas específicas para a creche e pré-escola. Dentre elas, podemos destacar: a) Obrigatoriedade de matricula de frequência de criança de 4 a 5 anos de idade em pré-escolas. b)Obrigatoriedade do ingresso da criança ao 6 anos de idade no ensino fundamental. C) Organização dos espaços, seleção de equipamentos e materiais pedagógicos, condições de saneamento, estabelecimento das diretrizes curriculares e metodologia, disponibilidade de professores e profissionais habilitados para o atendimento de crianças. d) Reconhecimento legal da educação infantil como primeira etapa da educação básica, tendo como objetivo exerce duas funções, educar e cuidar.
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obrigatoriedade de matricula e frequencia de criança de 4 a 5 anos de idade em pré- escolas
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A RESPOSTA CORRETA É A LETRA A)
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