O PNE – Plano Nacional de Educação foi aprovado por intermédio da lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001. O PNE explicita a responsabilidade da União, dos Estados e Distrito Federal e Municípios na implementação de sistemas educacionais que assegurem o acesso e a aprendizagem significativa a todos os alunos. A partir disso, assinale a alternativa INCORRETA:
Soluções para a tarefa
Está INCORRETA a alternativa c. Dispomos de estatísticas completas sobre o número de pessoas com necessidades especiais e sobre o atendimento a elas prestado.
O Plano Nacional de Educação (PNE), no tópico III – MODALIDADES DE ENSINO, subtópico 8 – EDUCAÇÃO ESPECIAL, realiza a indagação sobre como está a educação especial brasileira.
A resposta dada no PNE é a de que "o conhecimento da realidade é ainda bastante precário, porque não dispomos de estatísticas completas nem sobre o número de pessoas com necessidades especiais nem sobre o atendimento. Somente a partir do ano 2000 o Censo Demográfico fornecerá dados mais precisos, que permitirão análises mais profundas da realidade".
Dado que o PNE é um documento de janeiro de 2001, talvez a situação sobre as estatísticas, o número de pessoas e o de atendimentos já tenha se alterado nos dias de hoje (em 2019). Contudo, a afirmação feita na alternativa c é exatamente o oposto do que é apresentado no PNE, por isso, essa é a alternativa incorreta.
OBSERVAÇÃO: As alternativas da questão não foram inseridas. São elas:
a. Um dado interessante relatado na PNE: “... o atendimento particular, nele incluído o oferecido por entidades filantrópicas, é responsável por quase metade de toda a educação especial no País.”. Este dado mostra que no Brasil há pouca atuação municipal e federal para a modalidade Educação Especial.
b. Como o Plano Nacional de Educação é avaliado a cada 10 anos, esperamos que, até lá, haja dados estatísticos referentes à inclusão escolar de pessoas com necessidades educacionais especiais e a quantidade destas pessoas presentes no território nacional.
c. Dispomos de estatísticas completas sobre o número de pessoas com necessidades especiais e sobre o atendimento a elas prestado.
d. O PNE faz uma estimativa do número de brasileiros com necessidades especiais com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), na qual cita que em torno de 10% da população têm necessidades especiais.
Espero ter ajudado!