o plano plurianual – ppa – é o plano de governo de longo prazo. ele se constitui numa peça formal da administração pública. é requerido pelas constituições federal e estadual e representa a transformação do plano de governo em programas e ações que atendam aos princípios da eficiência, eficácia, efetividade e equidade.? responde rapidoooo :)
Soluções para a tarefa
Olá!
Você esqueceu de colocar as alternativas. Aqui estão:
a) Lei de periodicidade anual por meio da qual são previstas as receitas e autorizadas as despesas públicas.
b) Lei de periodicidade anual, destinada a paramentar a forma e o conteúdo com que a lei orçamentária deve se apresentar.
c) Alteração da legislação tributária faz parte do seu conteúdo.
d) Tem como objetivo principal estabelecer metas de continuidade dos programas e projetos de longo prazo, é realizado a cada quatro anos.
e) É o principal instrumento de planejamento para execução da política urbana dos municípios, cujas normas p ara sua elaboração estão definidas na legislações.
O Plano Plurianual se trata de um tipo de planejamento a médio prazo que se dá por meio de uma legislação. Assim como exposto pela alternativa D, o PPA planeja o que deve ser realizado em um período de quatro anos, principalmente o que o investimento de maior porte deve priorizar.
Este planejamento é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto, valendo apenas no ano posterior até o final do primeiro ano de mandato do governo seguinte.