Question

O Plano Plurianual (PPA) apresenta uma estrutura que define os espaços de atuação para os orçamentos públicos, proporcionando aos formuladores de políticas trabalhar em um nível mais estratégico, com a criação de Programas Temáticos que reflitam vários elementos da agenda do governo, relacionada com as políticas públicas que deseja implementar para setores diferentes. Esta mesma concepção de múltiplos objetivos também está presente na Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola nacional.

Escolha, nas alternativas a seguir, aquela que contém uma afirmação correta sobre a Lei nº 8.171/1991:

A - O setor agrícola é composto pelos segmentos de produção e insumos exclusivamente.
B - O adequado abastecimento alimentar é condição básica para que haja tranquilidade social e ordem pública, além de desenvolvimento.
C - A agricultura precisa proporcionar rentabilidade inferior a de outros setores da economia.
D - Os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se por planos plurianuais específicos para um período de 2 (dois) anos.
E - É vedado que os instrumento de política agrícola se refiram a crédito rural.

Answer 1

Resposta:

O adequado abastecimento alimentar é condição básica para que haja tranquilidade social e ordem pública, além de desenvolvimento.

Explicação:

pg. 33