Question

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as três leis que regem o ciclo orçamentário – são estreitamente ligadas entre si, compatíveis e harmônicas. Elas formam um sistema integrado de planejamento e orçamento, reconhecido na Constituição Federal, que deve ser adotado pelos municípios, pelos estados e pela União.

A elaboração, a aprovação e a fiscalização são fases da execução do orçamento anual.

São competências, respectivamente, dos seguintes Poderes/Órgãos:

Answer 1

As fases de execução do orçamento anual, são competências do poder executivo, do poder legislativo e do tribunal de contas.

Os instrumentos básicos do planejamento governamental são: PPA – Plano Plurianual, LOA – Lei Orçamentária Anual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. Essas três leis são as responsáveis pela regência do ciclo orçamentário nacional. O Plano Plurianual consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes.

Bons estudos!