O Plano Nacional de Segurança Pública foi desenvolvido com base em princípios que elevam a contribuição para a democratização do sistema de justiça criminal, a promoção e expansão do respeito às leis e aos Direitos Humanos, a ampliação da eficiência policial e valorização das polícias, entre outros. Em relação à matéria, assinale a alternativa correta a seguir.
A. Busca-se aumentar a contenção de armas pelo Exército Nacional, cabendo às polícias civis e militares ampliar o controle dos explosivos.
B. Pela hostilidade das atividades de trabalho dos agentes carcerários, estas devem ser asseguradas antes de qualquer outro profissional de segurança.
C. A instituição de guardas municipais é vinculada aos interesses locais, mas o PNSP prevê endurecimento das ações de prevenção ao crime pelos Municípios.
D. O controle de portos deixou de ser um dos objetivos do PNSP desde 2019, pela competência de atuação da Marinha do Brasil.
E. Visa-se a melhoria da governança dos programas de segurança pública antes do aprimoramento de seus meios de contenção de gastos.
Soluções para a tarefa
Considerando o Plano Nacional de Segurança Pública podemos afirmar que a resposta correta é a letra C) instituição de guardas municipais é vinculada aos interesses locais, mas o PNSP prevê endurecimento das ações de prevenção ao crime pelos Municípios.
Plano Nacional de Segurança Pública
Estabelecido pela lei de Nº13.675/2018, o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social deve durar, aproximadamente, dez anos.
O intuito do PNSP é atomizar o trabalho das forças de segurança pública na busca de diminuir a criminalidade em determinados ambientes. Para tanto, a dinâmica de implantação do plano está dissertada em ciclos bianuais que permite aos órgãos alinhar o processo de monitoramento e acompanhamento dos ajustes necessários das forças policiais e criação de planos de segurança pública para benefício da sociedade.
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Bons estudos!
