O Plano Nacional de Segurança Pública estabeleceu várias ações, entre as quais a articulação de prevenção e repressão à criminalidade no País. A análise do Plano possibilita afirmar que:
Houve uma revisão do Código Penal para reduzir o número de pessoas recolhidas ao sistema prisional.
O sistema prisional passou por uma ampla reforma.
A sociedade passou a discutir possibilidades de ações para o combate à criminalidade.
Na prática as propostas não avançaram.
Houve redução dos índices de criminalidade, porque as penas se tornaram mais severas.
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