Question

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. O conjunto de diretrizes, metas e programas que constituem o PNRH foi construído em amplo processo de mobilização e participação social. Segundo essa lei, a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se em alguns fundamentos.

Assinale a opção que apresenta um desses fundamentos:
Alternativas
Alternativa 1:
As águas podem ser de domínio público, comuns ou privadas.

Alternativa 2:
A gestão dos recursos hídricos deve privilegiar uso das águas para abastecimento e geração de energia elétrica.

Alternativa 3:
A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Alternativa 4:
Os estados são a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Alternativa 5:
As águas públicas não podem ser derivadas para as aplicações da agricultura e do abastecimento de núcleos populacionais sem a existência de concessão ou autorização administrativa.

Answer 1

Resposta:

Alternativa 3

Explicação:

Conforme figura 6 - tabela de fundamentos, pág 59 do livro.