O Plano Nacional de Educação (PNE) inclui 20 metas e estratégias traçadas para o setor nos próximos 10 anos. Entre as metas, está a aplicação de valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública, promovendo a universalização do acesso à educação infanfil para crianças de quatro a cinco anos, do ensino fundamental e do ensino médio. Esse plano também prevê a abertura de mais vagas no ensino superior, invesfimentos maiores em educação básica em tempo integral e em educação profissional, além da valorização do magistério.A Lei n.° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o PNE, prevê importantes dispositivos, tais como:Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento continuo e de avaliações periódicas.Art. 10 O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução.Art. 11 O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.Art. 13 O poder público deverá insfituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.Considerando as informações acima, conclui-se que o PNE@‘ possibilita ao país iniciar seu processo de desenvolvimento, pois prevê aumento anual de 100/ nos patamares de aplicação do PIB em educação e sistema de monitoramento da aplicação de investimentos, o Sistema de Avaliação da Educação Básica, a ser instituído nos próximos dois anos. prevê meta de aplicação de 100/ do PIB em educação, sinalizando que os gestores escolares terão 10 vezes mais possibilidades de atingir patamares mais elevados de educação nos próximos 10 anos, pois vincula os investimentos com a educação aos níveis de desenvolvimento do país, aferidos pelo PIB.0 estabelece que a melhoria da educação básica — universalização do acesso à educação infantil, aumento de vagas no ensino superior, maior investimento em educação em tempo integral e em educação profissional — evidencia a base para o desenvolvimento, pois o crescimento econômico é o indicador dopercentual de recursos do PIB a ser aplicado em educação.O• disponibiliza para os gestores escolares o crescimento de 10% dos investimentos do PIB em educação, ao ano, durante os próximos 10 anos e um Sistema Nacional de Avaliação para verificar a efetivação das diretrizes e metas dispostas no referido Plano.0 permite planejar a educação para os próximos 10 anos e institui mecanismos de monitoramento e avaliação, tanto da execução do Plano como da qualidade da educação, por meio do estabelecimento de metas educacionais e definição dos investimentos a serem disponibilizados para o alcance dessas metas.
#ENADE
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a E – permite planejar a educação para os próximos 10 anos e institui mecanismos de monitoramento e avaliação, tanto da execução do Plano como da qualidade da educação, por meio do estabelecimento de metas educacionais e definição dos investimentos a serem disponibilizados para o alcance dessas metas.
A educação é uma das políticas públicas que devem ser promovidas pela administração pública, sendo necessário, para isso, o devido planejamento para a execução do plano, que deve levar em consideração os aspectos executórios.
A Constituição Federal atribuiu à educação o caráter transformador na sociedade, devendo ser feita não só pela escola, mas também pelas famílias, em conjunto com toda a sociedade, isso inclui a promoção da educação em todas as esferas.
Resposta:
O Plano Nacional de Educação estabelece metas e estratégias políticas renovadas a cada ____. Os termos para avaliação permitem monitorar os objetivos estabelecidos a fim de serem alcançados por cada município, é por essa razão que existem programas nacionais, como a Provinha Brasil, que coloca metas para notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), índice que deve ser alcançado por cada escola.
Considerando esse contexto, assinale a opção que completa corretamente o enunciado.
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Explicação:
. Dez anos.