O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano (BRASIL, 2002, p. 40). Por meio do estabelecimento de princípios, diretrizes e normas, o plano deve fornecer orientações para as ações que, de alguma maneira, influenciam no desenvolvimento urbano. BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. 2 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002. Com base no conceito de Plano Diretor, avalie as afirmações a seguir: I. O plano diretor é plano porque também determina as atividades a serem realizadas e quem deve realizá-las. II. O plano diretor é diretor, porque obrigatoriamente fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município. III. O plano diretor é plano porque estipula os objetivos a serem atingidos e o período que devem ser alcançados. IV. Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos para o Estado. É correto o que se afirma em:
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As afirmativas I, II e IV estão correta.
A Constituição de 1988 define como obrigatórios os Planos Diretores para cidades com população acima de 20.000 habitantes. O Estatuto da Cidade reafirma essa diretriz, estabelecendo o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
O Plano Diretor de Regionalização tem como objetivo direcionar e descentralizar as ações de promoção de saúde pelo país, beneficiando os usuários.
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Resposta:
Alternativa IV.
Explicação:
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