O Plano Diretor Participativo de uma cidade versa e dá regra ao desenvolvimento urbano do município, com base em leis superiores – a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade (lei federal que regulamenta a Constituição) e a Lei Orgânica do Município. Por sua vez, o Plano Diretor dispõe e define diretrizes para a elaboração de leis posteriores que deverão complementar o conjunto da legislação urbanística municipal.
Com base no texto acima e pensando nas 5 (cinco) principais funções que qualquer plano diretor deve abordar, estabeleça uma relação entre democracia e participatividade, criando um texto que enfatize os direitos sociais básicos de quem vive nas cidades.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Democracia representativa, entende-se neste caso por “representar” o ato de uma pessoa ser eleita, por votação, para "representar" um povo, uma população, determinado grupo, comunidade etc., normalmente esta pessoa representa um grupo (partido, cidade, bairro), também podemos eleger comissões e associações para nos representar, isto é, para agir, falar e decidir em "nome do povo", em nome de uma comunidade, de um grupo. Os "representantes do povo" se agrupam em instituições chamadas Parlamento, Câmaras, Congresso ou Assembleia da República. O conceito moderno de democracia é dominado pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária majoritária no Ocidente, a que chamamos democracia liberal ou democracia representativa. A moderna noção de democracia se desenvolveu durante todo o século XIX e se firmou no século XX e está ligada ao ideal de participação popular, que remonta aos gregos, mas que se enriqueceu com as contribuições da Revolução Francesa, do Governo Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução Americana, que foram experiências de libertação do Homem e afirmaram a sua autonomia.
O regime da democracia participativa é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil sob a administração pública, não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto, mas também estendendo a democracia para o esfera social. A democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.
Os defensores da Democracia Participativa argumentam que o real sentido da palavra democracia foi esvaziado ao longo dos tempos, e foi reduzida a mera escolha de dirigentes, sem participação efetiva da sociedade civil organizada na administração de seus respectivos governos eleitos.Um exemplo de democracia participativa é o Orçamento Participativo, que tem o intuito de submeter o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, através de reuniões comunitárias abertas aos cidadãos, onde primeiro são coletadas propostas, depois votadas as prioridades, e encaminhadas ao governo para que ele atenda a solicitação através de investimento público.
Explicação:
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