O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios. Escreva F ou V (Falso ou Verdadeiro) para as proposições abaixo.
( ) O Plano Diretor visa orientar as ações do poder público, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade.
( ) O Plano Diretor é lei estadual elaborada pelo poder legislativo e pela sociedade civil, que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento e o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos.
( ) O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana dos municípios.
( ) O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento, como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, exceto aos planos de preservação do patrimônio cultural e de desenvolvimento sustentáveis.
( ) O processo de elaboração do Plano Diretor deve ser conduzido pelo poder executivo e proprietários dos meios de produção, excluído os demais membros da sociedade civil.
Soluções para a tarefa
Boa tarde!
Pela ordem, a resposta das proposições são:
1 - V
2 - F - O Plano Diretor é o principal instrumento dentro do planejamento urbano. É a ferramenta central para o planejamento de cidades no Brasil. É uma lei municipal, de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Poder Legislativo.
3 - V
4 - F - Os planos de preservação do patrimônio cultural e de desenvolvimento sustentáveis também se articulam ao Plano Diretor.
5 - F - A elaboração do Plano Diretor deve contar com a participação de toda a sociedade, deve ser um processo democrático com a realização de audiências públicas abertas, conduzidas pelos Poderes Executivo e Legislativo e sociedade civil, para que possa ser um Plano que atenda as expectativas e realidade quanto ao futuro.
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